TRF2 - 5002368-84.2021.4.02.5102

25/07/2025 16:29

Baixa Definitiva

23/07/2025 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06

23/07/2025 11:36

Transitado em Julgado

23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169

20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169

16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025 16:12

Recebidos os autos - TNU

24/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

24/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/07/2024 13:24

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

28/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/06/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024 14:11

Decisão interlocutória

21/06/2024 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/06/2024 14:43

Juntada de Petição

27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

17/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/05/2024 08:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

16/05/2024 14:47

Juntada de Petição

13/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2024 19:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

15/04/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/04/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2024 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/02/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/02/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 10:46

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/05/2023 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/05/2023 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023 09:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 13:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/12/2022 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

01/12/2022 15:11

Juntada de Petição

01/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/11/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

09/11/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

04/11/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/11/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/11/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/10/2022 12:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

27/10/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71

22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2022 09:36

Juntada de Petição

15/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71

28/09/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2022 18:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

20/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2022 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/08/2022 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

28/07/2022 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

26/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/06/2022 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

15/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/06/2022 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022 14:30

Julgado improcedente o pedido

14/03/2022 05:00

Conclusos para julgamento

10/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/02/2022 11:02

Juntada de Petição

22/01/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/12/2021 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2021 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2021 16:24

Juntada de Petição

22/11/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021 17:05

Determinada a intimação

22/11/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021 16:53

Despacho

20/08/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/05/2021 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2021 17:06

Despacho

12/05/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021 16:19

Distribuído por sorteio