16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089727-07.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIAADVOGADO(A): DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (OAB RJ130785) DESPACHO/DECISÃO Evento 66, PET1 e evento 67, PET1: Ao cumprimento da coisa julgada, que julgou procedente, em parte o pedido, "para desconstitir os créditos tributários discriminados nas CDAs n°s 13778077-0, 13778078-8 e 14211042-6 que lastreiam a execução fiscal embargada, em razão da prescrição (art. 156, V do CTN), facultando à Exequente o prosseguimento da execução embargada, em relação aos créditos remanescentes" e condenou a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios em valor certo, providencie a Secretaria as seguintes alterações no cadastro do processo: i) "Classe da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; ii) "Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"; iii) "Assuntos: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Sucumbência, Partes e Procuradores"; e iv) Invertam-se os pólos ativo e passivo.

Elabore-se a competente requisição(ões) de pagamento(s) (RPV/Precatório) em favor do Exequente indicado: Baptista e Estruc Advogados - CNPJ:09.***.***/0001-94, para encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, indique a parte interessada, expressamente, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s), com seus respectivos números de inscrições no CPF e na OAB.

Com tais dados, alterem-se os pólos da ação, incluindo-se, como Exequente, o Advogado titular da verba honorária e, mantendo como Executado, o anterior Embargado.

Elaborado o requisitório: i) intime-se o ora Exequente, pelo prazo de 5 dias, para sua manifestação de acordo com a Resolução CJF n° 458/2017; e, concomitantemente, ii) intime-se a Fazenda Nacional para eventual impugnação ao pagamento, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil, e para sua manifestação sobre o requisitório expedido, conforme o contido no artigo 11 da referida Resolução CJF n° 458/2017.

Intimação esta que se considerará aperfeiçoada com a vista pessoal destes autos dada ao Procurador da Fazenda, independentemente de mandados. Se vier a impugnação ou ressalva ao requisitório, voltem imediatamente conclusos.

Sem oposições das partes, após o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal, suspenda-se a presente, ficando ciente o interessado de que, tratando-se de RPV, o depósito ocorrerá em até 60 dias e, no caso de Precatório, no exercício seguinte, sendo que, para acompanhamento, o beneficiário deverá consultar a página do Tribunal na internet (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx).

Vindo notícia do depósito do valor do requisitório, reative-se o processo e venham conclusos para sentença.
12/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2025 15:16

Determinada a intimação
08/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:47

Juntada de Petição
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50897270720234025101/TRF2
24/02/2025 09:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
21/02/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 06/02/2025 11:32:50)
21/02/2025 15:53

Determinada a intimação
19/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição
06/02/2025 16:32

Baixa Definitiva
06/02/2025 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040676-61.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 41, 48
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2024 14:48:31)
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 11:56

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 14:55

Determinada a intimação
08/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 14:36

Juntada de Petição
30/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/01/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 15:47

Determinada a intimação
22/11/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/08/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 16:15

Determinada a intimação
28/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 16:59

Distribuído por dependência - Número: 50406766120224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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