16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/08/2025 09:24

Juntada de Petição
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010447-67.2022.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista ao autor.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:59

Determinada a intimação
30/07/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA01
28/07/2025 15:45

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
09/07/2025 00:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010447-67.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RAIMUNDA BARROS DE MACEDO GRILO (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB RJ124110)RECORRIDO: FABIANO CARROCINO GRILO (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB RJ124110)INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.

QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

INVALIDEZ DO CONTRATANTE DECLARADA JUDICIALMENTE.

APLICAÇÃO DE CLÁUSULA SECURITÁRIA DE SINISTRO DO CONTRATO DE SEGURO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA CEF E DA EMGEA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECURSO INOMINADO DA CEF CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelo que mantenho a sentença, na forma da fundamentação.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:16

Determinada a intimação
14/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 21:46

Juntada de Petição
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 19:38

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
17/12/2024 17:33

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
04/11/2024 21:33

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
02/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/08/2024 17:37

Juntada de Petição
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
04/07/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:46

Determinada a citação
03/07/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:50

Decisão interlocutória
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
22/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 09:44

Juntada de Petição
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição
23/01/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:10

Determinada a intimação
22/01/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/12/2023 19:10

Juntada de Petição
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
27/10/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:56

Determinada a intimação
25/10/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2023 13:55

Juntada de Petição
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 13:25

Determinada a intimação
03/08/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
06/06/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:37

Determinada a intimação
29/05/2023 08:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/02/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
16/02/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2023 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:33

Decisão interlocutória
06/02/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 15:38

Juntada de Petição
14/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 15:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
11/11/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/11/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:32

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:01

Determinada a intimação
07/10/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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