15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067229-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CECILIA DE SANT ANNAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para condenar a União Federal a se abster de cobrar da autora qualquer valor de custeio do auxílio pré-escolar, assegurada a repetição da monta cobrada a esse título no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 15:45

Conclusos para julgamento
09/09/2025 23:38

Juntada de Petição
09/09/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067229-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CECILIA DE SANT ANNAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
26/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 12:08

Despacho
26/08/2025 03:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067229-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CECILIA DE SANT ANNAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Cite-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
06/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2025 20:25

Determinada a citação
05/07/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 08:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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