02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5028857-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAN RIBEIRO LEITE MOURAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 43.1 e considerando os termos do art. 17, caput e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, intime-se a parte exequente para que informe se renuncia ou não ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, mediante a apresentação de declaração de próprio punho ou de procuração, atualizada, com poderes específicos para renúncia.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja a renúncia, altere-se o requisitório, para espécie Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 4º, in fine da Resolução CJF nº 822/2023, de 20 de março de 2023 e do art. 48 da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019 (com a redação dada pela Resolução CNJ nº 482, de 19 de dezembro de 2022). Em seguida, intime-se as partes para ciência e eventual manifestação em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, e não havendo oposição quanto ao requisitório, retorne para o envio.

Enviado, o processo ficará sobrestado até que sejam disponibilizadas as verbas respectivas.

Com a notícia do depósito do valor requisitado, caso não haja impedimento para levantamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
28/08/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 23:34

Determinada a intimação
25/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:39

Decisão interlocutória
13/06/2025 03:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5028857-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURAUTOR: MIRIAN RIBEIRO LEITE MOURAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 19/05/2025 - Juntado(a)
20/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-80
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:19

Decisão interlocutória
10/11/2024 03:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 11:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:48

Decisão interlocutória
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição
08/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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