18/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006400-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA DRUMONTADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)ADVOGADO(A): CAMILA FENALTI SALLA (OAB RS115177) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.

Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.
12/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:51

Determinada a intimação
10/09/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 20:23

Despacho
21/08/2025 10:58

Juntada de Petição
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF07
20/08/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006400-96.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA DRUMONT (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)ADVOGADO(A): CAMILA FENALTI SALLA (OAB RS115177) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA De parcial PROCEDÊNCIA.

RECURSO Da parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO Da parte autora CONHECIDO e parcialmente provido PARa declarar a não incidência de imposto de renda sobre a rubrica hra.

SENTENÇa parcialmente REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar parcialmente a sentença recorrida a fim de que declarar a inexistência de relação jurídico-tributária também sobre a rubrica HRA (adicional de intervalo/adicional de intervalo 32,5%/Adicional Hora de Repouso e Alimentação - AHRA).

Mantenho a sentença de improcedência em relação às rubricas "DOBRA/DIAS EXTRAS A BORDO", "QUARENTENA/AIRLOCK", "DIAS EM CURSO" e "FERIADO".

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista que se trata de Recorrente vencedora, ainda que em parte.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006400-96.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA DRUMONT (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)ADVOGADO(A): CAMILA FENALTI SALLA (OAB RS115177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 dias úteis, efetue o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso. Caso entenda fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, deverá juntar declaração de hipossuficiência acompanhada dos três últimos contracheques. Com a manifestação, voltem concluos.
01/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:47

Determinada a intimação
27/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 08:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 09:49

Juntada de Petição
05/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 10:29

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição
11/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição
29/01/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:31

Despacho
29/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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