01/09/2025 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:45

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009423-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: INGRED FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora (INGRED FERREIRA DOS SANTOS ? CPF: *27.***.*69-31, representada por RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA - CPF: *27.***.*92-39), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:44

Determinada a intimação
05/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:58

Determinada a intimação
05/05/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16
10/02/2025 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INGRED FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 28/03/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
03/02/2025 17:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:10

Determinada a intimação
30/01/2025 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:45

Determinada a intimação
27/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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