TRF2 - 5002847-08.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 19:13
Baixa Definitiva
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05/09/2025 14:28
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003948-80.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
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04/09/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-08.2025.4.02.5112/RJAUTOR: FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIAADVOGADO(A): PATRICIA TOBIAS SANTOS (OAB MG196726)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES (OAB MG186999)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 330, IV c/c art. 485, I, todos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, dê-se baixa.
Intimem-se. -
19/08/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 00:05
Indeferida a petição inicial
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22/07/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-08.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIAADVOGADO(A): PATRICIA TOBIAS SANTOS (OAB MG196726)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES (OAB MG186999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: • Juntar aos autos o termo de renúncia a eventuais valores excedentes ao limite máximo da competência para Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/01). • esclarecer, sob pena de extinção do feito, a eventual coisa julgada em relação ao processo nº 5006865-53.2022.4.02.5120.
Após, voltem-me conclusos. -
03/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:22
Despacho
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01/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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