16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001531-57.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LINDALVA PINHEIRO MARTINSADVOGADO(A): VALCEMIR LOPES NAVEGA (OAB RJ203906)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de pensão por morte temporária, pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 77, §2º, V, ?b?, da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir do óbito (02/10/2024).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Intimem-se.
28/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 16:59

Juntado(a)
29/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001531-57.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LINDALVA PINHEIRO MARTINSADVOGADO(A): VALCEMIR LOPES NAVEGA (OAB RJ203906) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas. Após, voltem os autos, inclusive para eventual designação de audiência.
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:22

Despacho
02/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:45

Determinada a intimação
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:09

Despacho
24/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000685-40.2025.4.02.5112

Maria Sideny Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriana de Souza Severo Alvim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5023950-80.2020.4.02.5101

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Maxsys Brasil Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Pedro Jacques de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035750-32.2025.4.02.5101

Regina Celi Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5001174-77.2025.4.02.5112

Jose Elias Fonseca Azevedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luciano Silva da Veiga Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006327-62.2023.4.02.5112

Angelo Augusto Machado Amaro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo