05/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/09/2025 20:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
04/09/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006371-55.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FABIO HENRIQUE BORGES NUNESADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor no período de 01/02/1989 a 03/10/2008; b) conceder à parte autora, a partir de 29/05/2025, a aposentadoria especial, com o regramento anterior à EC nº 103/2019; e) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
02/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 20:08

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/03/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 15:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 11:54

Alterado o assunto processual
14/03/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 14:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
13/03/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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