19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017670-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIANA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

A parte autora deverá informar, também, se tem condições de se submeter a perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado.

Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp.

A expedição de mandado fica desde já deferida.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais, cabendo ao oficial de justiça proceder com os seguinte objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/NotaTecnica2020_02CLI-ES-PericiaSocialRealizadaPorOficialDeJustica_0.pdf
17/09/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:23

Determinada a intimação
15/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017670-29.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ELIANA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIAL
15/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
15/08/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ELIANA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA NUNES DOS SANTOS <br/> Data: 08/08/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone
27/06/2025 02:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
25/06/2025 17:13

Despacho
25/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069003-11.2025.4.02.5101

Vera Lucia Silva Anholete

C6 Financas LTDA

Advogado: Carlos Eduardo de Souza Cabral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5002013-11.2025.4.02.5110

Angelita Dias Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5031717-96.2025.4.02.5101

Francisca Janaina Camilo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001644-35.2025.4.02.5104

Edson Eduardo Malaquias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mireile de Souza Lima Vilela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 5065246-09.2025.4.02.5101

Moreno Batista de Carvalho Galindo

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Rodolfo Calzolari Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo