09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001101-23.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA BONIFACIOADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.
05/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:02

Determinada a intimação
02/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001101-23.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA BONIFACIOADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) JOSE VICTOR DE OLIVEIRA BONIFACIO deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
01/07/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:20

Determinada a citação
13/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01S)
12/06/2025 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA BONIFACIO <br/> Data: 05/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILH
01/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
28/03/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJA-IT)
27/03/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 14:54

Juntado(a)
27/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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