28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
04/08/2025 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 08:58

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-35.2025.4.02.5107/RJAUTOR: VERONICA PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ128482)ADVOGADO(A): MATHEUS VEIGA FERREIRA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ240036)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se o INSS (EADJ) para comprovar o cumprimento do acordo , no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acordados.

Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.

Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
21/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/07/2025 19:33

Homologada a Transação
20/07/2025 20:29

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:40

Juntada de Petição
16/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/07/2025 18:22

Juntada de Petição
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-35.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: VERONICA PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ128482)ADVOGADO(A): MATHEUS VEIGA FERREIRA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ240036) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) VERONICA PEREIRA VIEIRA deseja a conversão de benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - emenda à petição inicial, para que seja atribuído valor à causa, compatível com o benefício pretendido, com fulcro no art. 292 do CPC, observando-se o teto sob competência dos Juizados Especiais Federais; No mesmo prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de acordo com a Lei nº 14331/2022, apresentando: - descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; - indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; - possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; - declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior objetivando benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
01/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:20

Determinada a intimação
11/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01S)
10/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIOLA RIBEIRO DE SIQUEIRA - EXCLUÍDA
10/06/2025 18:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/04/2025 14:30

Juntada de Petição
11/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA PEREIRA VIEIRA <br/> Data: 06/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: FABIOLA RIBEIRO
11/04/2025 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
11/04/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 01:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJA-IT)
11/04/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 16:36

Juntado(a)
10/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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