18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 03:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011645-95.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISABELLE LIMEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
08/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
04/08/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011645-95.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ISABELLE LIMEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a implementar o benefício Salário-Maternidade em favor da parte autora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Conforme disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 20:18

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:19

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 11:56

Determinada a intimação
27/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041596-73.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Guilherme Berto dos Santos

Advogado: Danubia da Silva Vieira Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5001534-27.2025.4.02.5107

Joselia Martins do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069238-75.2025.4.02.5101

Elaine Maria Costa Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5002584-49.2025.4.02.5120

Carlos Jose Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091901-52.2024.4.02.5101

Gessica Severino de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 17:41

Exibir Processo