07/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091901-52.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GESSICA SEVERINO DE FREITAS (Pais)ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)AUTOR: MIGUEL DE FREITAS ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)AUTOR: HELLOISA DE FREITAS ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e com o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 18:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2025 20:45

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 29
13/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição
13/02/2025 10:33

Juntada de Petição - GESSICA SEVERINO DE FREITAS / MIGUEL DE FREITAS ROMAO / HELLOISA DE FREITAS ROMAO (RJ168239 - SUELLEN MILLESI DE BARROS)
05/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:38

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/02/2025 15:30. Refer. Evento 20
23/01/2025 16:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28S)
23/01/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2025 16:45:09)
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 20:58

Juntada de Petição
21/01/2025 18:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/02/2025 15:30
13/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
16/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Despacho
11/12/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCRIOJ)
29/11/2024 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/11/2024 18:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:06

Determinada a intimação
12/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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