16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição
20/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069238-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE MARIA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069238-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE MARIA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos, principalmente no que se refere aos contracheques da parte requerente, evidenciam que o montante recebido mensalmente, supera o limite de isenção do IRPF, bem como 40% do teto do RGPS, afastando a presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada (FONAJEF nº38 e FOREJEF-2ªRegião nº125).

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:58

Determinada a citação
09/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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