TRF2 - 5023409-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023409-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAREQUERENTE: EHAB FAHMY FAHMY EL TABEYADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-45
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023409-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EHAB FAHMY FAHMY EL TABEYADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência do Autor, expeça-se RPV no montante apontado pelo Réu. -
17/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2025 16:52
Decisão interlocutória
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17/08/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023409-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EHAB FAHMY FAHMY EL TABEYADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. -
05/08/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 09:23
Decisão interlocutória
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05/08/2025 08:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 09:06
Juntada de Petição
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21/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023409-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EHAB FAHMY FAHMY EL TABEYADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.
Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:00
Despacho
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09/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 05:31
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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28/04/2025 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 15:30
Despacho
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28/04/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:25
Despacho
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17/03/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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