TRF2 - 5008102-03.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:20
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154466-97.2025.4.02.9666/TRF (ERICK DE SOUZA SILVA)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008102-03.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ERICK DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 51544669720254029666/TRF (ERICK DE SOUZA SILVA)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-83
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008102-03.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ERICK DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-83
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14/05/2025 16:03
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 22:52
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:13
Determinada a intimação
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03/02/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/02/2025 10:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
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03/02/2025 10:23
Transitado em Julgado
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31/01/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 03:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:10
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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27/01/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 19:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 10:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/10/2024 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 06:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2024 10:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2024 01:44
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2024 14:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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21/08/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 153
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16/07/2024 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/06/2024 11:03
Juntada de Petição
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19/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:20
Julgado procedente o pedido
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20/03/2024 18:13
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2024 07:55
Juntada de Petição
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19/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 15:42
Juntada de Petição
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09/01/2024 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2024 14:15
Determinada a citação
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09/01/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2023 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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