20/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003636-66.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANO GOMES DE CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)REQUERENTE: ESTHER GOMES DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora, para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará, devendo o pedido de transferencia bancaria ser direcionado junto ao respectivo banco depositario.
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-66.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANO GOMES DE CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)AUTOR: ESTHER GOMES DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará."
17/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição
05/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/07/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-66.2023.4.02.5115/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANO GOMES DE CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)AUTOR: ESTHER GOMES DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora a complementação do valor efetivamente recebido na via administrativa, o que resulta na quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente (IPCA-E) desde a data do pagamento administrativo a menor (01/08/2023 ? evento 29.2, página 07) e acrescida de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/03/2025 14:50

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/02/2025 09:23

Juntada de Petição
13/02/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 23:49

Juntada de Petição
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTHER GOMES DE ALMEIDA <br/> Data: 15/01/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIG
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/10/2024 12:46

Juntada de Petição
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/07/2024 13:42

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 26 e 27
24/06/2024 14:17

Juntada de Petição
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/06/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/04/2024 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 16:39

Determinada a citação
12/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
14/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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