15/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
18/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:24

Despacho
06/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132061-56.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARE BLU PARTICIPACOES HOLDING S/AADVOGADO(A): JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB SP269134)ADVOGADO(A): BRUNO KIMURA SATO (OAB SP285905)ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHEMPF RUSSO (OAB SP492369)AUTOR: LUIZ FELIPE GUNTHER FANGANIELLOADVOGADO(A): JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB SP269134)ADVOGADO(A): BRUNO KIMURA SATO (OAB SP285905)ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHEMPF RUSSO (OAB SP492369)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores, a fim de (i) declarar a nulidade da arrematação da fração ideal de 50% do imóvel objeto da matrícula n.º 65.410, do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, levada a efeito nos autos da carta precatória n.º 5015758-78.2019.4.03.6100, que tramitou perante a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, expedida nos autos da ação de execução por quantia certa n.º 0007683-66.1993.4.02.5101, em trâmite perante esta 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suspendendo-se, todavia, os efeitos da nulidade, a fim de (ii) deferir o depósito pelos autores, em favor da ré Fonseca Administradora de Bens Próprios LTDA, da quantia de R$ 437.800,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e oitocentos reais), devidamente atualizada pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, desde o pagamento na arrematação, após o que será considerado proprietário da referida fração ideal.

Expeça-se ofício ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, dando conta da presente decisão.

Realizado o depósito no valor integral, expeça-se alvará em favor da ré Fonseca Administradora de Bens Próprios LTDA, bem como novo ofício ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Custas na forma da lei.

Condeno as rés no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo aqueles em desfavor da ré Elizabeth Gunther Fanganiello reduzidos pela metade, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC, e, em desfavor do réu BNDES, reduzidos em um terço, nos termos do art. 90, § 1º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:04

Despacho
10/06/2025 12:22

Juntada de Petição
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:16

Determinada a intimação
23/04/2025 19:51

Juntada de Petição
22/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172234320244020000/TRF2
20/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/02/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172234320244020000/TRF2
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:05

Determinada a intimação
11/12/2024 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017223-43.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
10/12/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172234320244020000/TRF2
10/12/2024 16:01

Juntada de Petição
10/12/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172234320244020000/TRF2
21/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição
24/09/2024 10:37

Despacho
09/09/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2024 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 13:44

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 21:38

Determinada a citação
27/05/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/04/2024 Número de referência: 1172861
15/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:28

Determinada a intimação
15/04/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:51

Determinada a intimação
19/02/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/12/2023 17:38

Alterado o assunto processual
19/12/2023 17:37

Distribuído por dependência - Número: 00076836619934025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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