16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-07
15/08/2025 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008926-76.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7, 8
28/07/2025 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50089267620254029388/TRF2
21/07/2025 19:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50089267620254029388/TRF2
21/07/2025 19:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50089267620254029388/TRF2
13/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007810-42.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 94, a parte autora alega que a requisição de pagamento nº *55.***.*11-68 (evento 78) foi expedida com erro, eis que cadastrada como Precatório, quando o correto seria RPV, uma vez que o valor do crédito é inferior a 60 salários mínimos.

Requer a retificação do requisitório, a fim de que passe a constar a espécie Requisição de Pequeno Valor.

Assiste razão ao requerente.

Conforme se constata na requisição do evento 78, o valor requisitado em favor do autor foi de R$ 6.724,82 e o valor destacado dos honorários contratuais foi de R$ 2.882,07.

Tais requisições foram cadastradas na modalidade de Precatório, em ofensa ao disposto no artigo 3º, I e § 2º, da Resolução 822/2023, do CJF.

Sendo assim, expeça-se ofício ao TRF/2ª Região, solicitando o cancelamento dos Precatórios acima indicados.

Noticiado o cancelamento, expeça-se RPV dos valores referentes ao crédito do autor e aos honorários contratuais.

Intimem-se.
04/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:01

Determinada a intimação
06/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição
05/05/2025 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108480-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/04/2025 09:28

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-68 processada no TRF2 com o no. 51084802320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-68 processada no TRF2 com o no. 50089267620254029388/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-68 processada no TRF2 com o no. 50089267620254029388/TRF (PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA)
18/03/2025 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-68
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
24/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-68
17/02/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/01/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:52

Determinada a intimação
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 10:05

Juntada de Petição
09/12/2024 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS504
09/12/2024 11:12

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/10/2024 23:22

Conhecido o recurso e provido
20/10/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:49

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2024 11:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
24/01/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA <br/> Data: 08/03/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
19/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/01/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/12/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:53

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/11/2023 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição
20/11/2023 17:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS504J)
20/11/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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