TRF2 - 5005845-92.2024.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINS

CPF *75.***.*87-06

Advogados

LUDGERIO JOTTA DA COSTA

OAB: 184365/RJ

CPF *76.***.*11-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:42

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-16 processada no TRF2 com o no. 51684375220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-16 processada no TRF2 com o no. 51684366720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-16 processada no TRF2 com o no. 51684358220254029666/TRF (CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINS)

  • 26/08/2025 16:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-16

  • 26/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 18/08/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 08/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 07/08/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 07/08/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2025 16:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-16

  • 01/08/2025 10:17

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT

  • 17/07/2025 15:16

    Despacho

  • 17/07/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005845-92.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINSADVOGADO(A): LUDGERIO JOTTA DA COSTA (OAB RJ184365) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

    LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

    Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito.  Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

    Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

    Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

    Dê-se vista às partes, pelo prazo  de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

    Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

    Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

    O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

    Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

    Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."

  • 20/05/2025 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2025 12:27

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 25/04/2025 11:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/04/2025 11:45

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 11:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/04/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 15/04/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 15/04/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 15/04/2025 17:51

    Homologada a Transação

  • 15/04/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32

  • 15/04/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/04/2025 14:42

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 22:28

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 13:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21 e 22

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21 e 22

  • 10/12/2024 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/12/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINS <br/> Data: 21/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri

  • 04/12/2024 14:15

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8

  • 04/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/11/2024 23:40

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 23:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 23/11/2024 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 6 e 7

  • 06/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINS <br/> Data: 14/02/2025 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri

  • 06/11/2024 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/11/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 12:55

    Determinada a intimação

  • 03/10/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2024 03:02

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/09/2024 22:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/09/2024 20:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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