17/09/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000789-26.2025.4.02.5114/RJAUTOR: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144)ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069)ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Intime-se o MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000789-26.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144)ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069)ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Considerando que no Cadastro Único juntado no evento 1, ANEXO6, consta que o autor reside sozinho, enquanto que na diligência de verificação econômico-social (evento 20) foi constatado que reside com sua mãe, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a divergência do número de sua residência, sendo declarado na petição inicial e na declaração de endereço o número 311; e, no CadÚnico, o número 211, casa 2.

Após, voltem conclusos.
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:26

Determinada a intimação
22/07/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/07/2025 18:27

Intimado em Secretaria
04/07/2025 18:27

Intimado em Secretaria
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000789-26.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144)ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069)ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO Regularize-se a procuração apresentada no evento 51, devendo constar como outorgante o autor, devidamente representado, no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a devolução do prazo à parte autora.

Intime-se.
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:24

Determinada a intimação
02/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29
10/06/2025 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 12:14

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:42

Juntado(a)
29/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/05/2025 - RJRIOSEMCI
23/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:46

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 22:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 12:58

Juntado(a)
12/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
06/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:47

Decisão interlocutória
17/04/2025 20:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRI
17/04/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 20:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
01/04/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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