10/09/2025 14:34

Despacho
10/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:50

Determinada a intimação
04/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001558-25.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA em face da UNIÃO – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, na qual o autor pleiteia a concessão do abono de permanência, bem como o pagamento das parcelas retroativas correspondentes.

Aduz o autor que ingressou no serviço público em 28/09/1994, na antiga SUCAM (atualmente FUNASA – Fundação Nacional de Saúde), passando a ocupar o cargo de Agente de Combate às Endemias, também conhecido como "mata-mosquitos".

Posteriormente, foi redistribuído da FUNASA para o Ministério da Saúde, permanecendo no mesmo cargo, estando atualmente lotado no município de São Gonçalo.

Afirma que, em 28/09/2019, completou 25 anos de exercício em atividades sujeitas a condições especiais, tempo necessário à concessão de aposentadoria especial.

Contudo, optou por permanecer em atividade, razão pela qual entende fazer jus ao recebimento do abono de permanência.

Conforme documentos juntados aos autos, especialmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 01, PPP8), verifica-se que o autor exerceu a função de Agente de Combate às Endemias no período de 28/09/1994 a 02/12/2014.

Diante disso, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória do exercício da atividade de Agente de Combate às Endemias no período compreendido entre 02/12/2014 e 28/09/2019.

Com a resposta, dê-se vista à parte ré.

Após, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 19:50

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição
01/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:48

Determinada a citação
27/02/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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