13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-79
24/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001612-19.2019.4.02.5111/RJ REQUERENTE: MARIANGELA DE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): JOSE NASCIMENTO SOARES (OAB RJ096707) DESPACHO/DECISÃO 1) Com a readequação dos cálculos à decisão proferida no evento 91, DESPADEC1, bem como diante da expressa concordância da parte autora no evento 102, PET1, proceda a Secretaria à retificação do ofício requisitório anteriormente expedido (evento 85, REQPAGAM1), dessa vez em consonância com os cálculos contidos no evento 101, OUT3. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CNJ. 3) Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. 4) Em caso de valores depositados em decorrência deste título executivo judicial, não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário.

Com a(s) expedição(ões), junte(m)-se o(s) alvará(s) aos autos, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência, cientificando-o(s) de que o prazo de validade do alvará é de 60 (sessenta) dias, e que poderá(ão) ser impresso diretamente das peças destes autos eletrônicos para a apresentação ao banco depositário, nos termos do artigo 182, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - CNCR. A parte favorecida poderá comparecer a qualquer agência do banco depositário para saque, munida de documento de identidade, CPF e comprovante de residência, juntamente com o alvará impresso.

Tão logo ocorra a juntada do alvará aos autos, deverá a Secretaria providenciar a comunicação eletrônica à agência bancária responsável pelo pagamento, nos termos do art. 183 e seu §1º, da CNCR. 5) Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023. 6) Tudo cumprido, dê-se baixa.
30/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:50

Despacho
30/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição
12/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:51

Despacho
03/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-79
01/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/02/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
12/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:21

Determinada a intimação
13/11/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2024 08:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJANG01
03/09/2024 08:25

Transitado em Julgado - Data: 03/9/2024
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 07:11

Conhecido o recurso e não provido
01/08/2024 06:30

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
02/03/2023 16:07

Despacho
02/03/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 10:05

Juntada de Petição
11/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/11/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/10/2022 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2022 18:18

Conclusos para julgamento
09/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:09

Juntada de Petição
09/06/2022 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2022 11:31

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 17:51

Conclusos para julgamento
03/04/2021 12:49

Juntada de Petição
23/03/2021 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2021 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2021 09:19

Juntada de Petição
10/08/2020 16:23

Autos com Juiz para Sentença
10/08/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
25/06/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/06/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 11:07

Juntada de Petição
13/03/2020 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/01/2020 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/12/2019 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 10:14

Juntada de Petição
19/12/2019 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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