TRF2 - 0149386-85.2017.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 15:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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22/05/2024 00:28
Recebidos os autos do STJ
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19/04/2024 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/04/2024 20:19
Juntada de Petição
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20/03/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/03/2024 18:57
Recurso Especial Admitido
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20/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
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19/03/2024 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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18/03/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/02/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 13:05
Juntada de Petição
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09/01/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/12/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/12/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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18/12/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/11/2023 11:35
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0149386-85.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JULIO RODRIGUES DE MELO CONSTANCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ116857) ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ211021) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/11/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213
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23/10/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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31/01/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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30/01/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 23:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2022 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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22/09/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/09/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/09/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 16:19
Sentença desconstituída - por maioria
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02/08/2022 15:57
Juntada de Certidão
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0149386-85.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JULIO RODRIGUES DE MELO CONSTANCIO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ116857) ADVOGADO: Paulo Vinícius Teixeira da Silva (OAB RJ211021) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/07/2022 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
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29/07/2022 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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29/07/2022 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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29/07/2022 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/06/2022 19:00
Juntado(a)
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28/06/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/08/2021 14:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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12/08/2021 11:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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10/08/2021 13:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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09/08/2021 21:37
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/08/2021 21:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2021 16:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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29/07/2021 06:56
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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25/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 20:37
Juntada de Certidão
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22/06/2021 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 62
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22/06/2021 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/06/2021 16:37
Juntada de Certidão
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17/06/2021 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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02/10/2019 18:12
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
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02/10/2019 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/09/2019 13:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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10/09/2019 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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