29/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005450-73.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE SOUZAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por auxílio de equalização Trata-se de ação proposta por LUIS CARLOS BARRETO DE SOUZA em face da UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93” Trânsito em julgado em 2 de agosto de 2019 1.2, fl.84.

Decido Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar se ao tempo da propositura da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 era lotado em órgão público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Em caso positivo, deverá anexar aos autos documentação comprobatória.
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:12

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJSJM06S)
09/04/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO02F para RJNIT07S)
09/04/2025 12:00

Despacho
08/04/2025 18:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO01F para RJSGO02F)
08/04/2025 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO02F para RJSGO01F)
24/03/2025 21:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSGO03F para RJSGO02F)
23/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO02F para RJSGO03F)
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 09:47

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:14

Declarada incompetência
09/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 11:58

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:55

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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