27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000988-45.2025.4.02.5115/RJIMPETRANTE: SURYAN DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ224488)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM e confirmar a decisão liminar (Evento 4) que determinou a análise do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, protocolo nº 251298656, salientando que tal decisão já foi cumprida, conforme Evento 10.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I.
02/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:16

Concedida a Segurança
26/06/2025 12:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição
20/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:56

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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