29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007481-93.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDA PICCININ LEITEREQUERENTE: WILSILEIA DIAS LOPESADVOGADO(A): EDINALDO DA SILVA (OAB RJ258010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 25/08/2025 - Despacho
27/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 14:47

Juntada de Petição
25/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2025 09:55

Despacho
22/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
12/08/2025 11:59

Juntada de Petição
12/08/2025 10:09

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007481-93.2024.4.02.5108/RJAUTOR: WILSILEIA DIAS LOPESADVOGADO(A): EDINALDO DA SILVA (OAB RJ258010)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito da lide, com base no artigo 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando o COREN ao pagamento de R$ 5.000,00 a esse título à autora, valores estes que estarão sujeitos a atualização monetária desde a presente data e a juros de mora desde o termo final do evento danoso praticado pelo COREN, que considero ser a data em que regularizada a anotação cadastral, qual seja, o dia 19/11/2024 (ANEXO29 da inicial), tudo conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para devedor Fazenda Pública e de natureza não tributária.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.

P.R.I.
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:55

Despacho
10/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:03

Juntada de Petição
10/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 00:18

Determinada a citação
13/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:20

Despacho
13/12/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJVRE03S)
13/12/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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