04/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003158-49.2023.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE NASCIMENTO PACHECOADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
07/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 19:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/06/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/05/2023 09:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
09/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/05/2023 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2023 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:50

Juntada de Petição
24/04/2023 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 13:56

Determinada a citação
19/04/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:50

Determinada a intimação
12/04/2023 13:45

Alterado o assunto processual
12/04/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 14:30

Determinada a intimação
31/03/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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