TRF2 - 5002123-44.2019.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTORIA CORTELETTE FERNANDES

CPF *65.***.*39-65

Advogados

RAONE DA SILVA FURLAN

OAB: 020380/ES

CPF *25.***.*51-85

Polo Passivo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA - UNIVEN (MULTIVIX)

EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA

CNPJ: 03.963.577/0001-97

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB: 015869/ES

CPF *26.***.*81-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 08:29

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 23/01/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/01/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 16:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5588035-29.2022.4.02.9666/TRF (VICTORIA CORTELETTE FERNANDES)

  • 17/11/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 55880352920224029666/TRF (VICTORIA CORTELETTE FERNANDES)

  • 14/11/2022 15:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*13-44

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2022 01:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 25/10/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/10/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/10/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/10/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/10/2022 14:43

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*13-44

  • 11/10/2022 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/08/2022 08:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

  • 17/08/2022 13:35

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 09/08/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 06/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 15/07/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/07/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 02/07/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002123-44.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VICTORIA CORTELETTE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU) PROCURADOR: GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/06/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 379

  • 20/04/2022 18:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/04/2022 12:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 20/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 31/03/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/03/2022 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 24/03/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 10/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 02/03/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 15:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/09/2021 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 08/09/2021 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 11:40

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 21/07/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/07/2021 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 21/06/2021 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/06/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 16:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/02/2021 18:44

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/02/2021 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 06/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 26/11/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/11/2020 14:36

    Juntada de Petição

  • 30/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 17/08/2020 19:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/07/2020 18:23

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/07/2020 18:23

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/07/2020 13:18:06)

  • 01/07/2020 09:04

    Juntada de Petição

  • 24/06/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 18/05/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/05/2020 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 27/04/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2020 18:41

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/02/2020 15:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/02/2020 13:29

    Expedição de ofício

  • 31/01/2020 20:36

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 24/01/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/01/2020 13:49

    Juntada de Petição

  • 18/12/2019 18:59

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/12/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 22/11/2019 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 15:12

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/11/2019 17:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 17:46

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/11/2019 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 07/11/2019 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2019 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/10/2019 19:54

    Juntada de Petição - EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)

  • 29/10/2019 18:41

    Juntada de Petição

  • 29/10/2019 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2019 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14

  • 25/10/2019 18:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2019 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2019 18:41

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 24/10/2019 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 17:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/10/2019 14:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/10/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2019 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/09/2019 18:08

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/09/2019 13:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVEN (MULTIVIX) - EXCLUÍDA

  • 12/09/2019 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2019 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2019 18:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/09/2019 17:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2019 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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