TRF2 - 5003891-77.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ANDREA HENRIQUES SZILARD

CPF *75.***.*10-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2022 18:52

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2022 18:52

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 26/09/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 18:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/09/2022 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 14:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2022 12:21

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003891-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROCURADOR: MARCELO MACEDO DIAS PROCURADOR: BRUNO DA SILVA MANFRENATTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 03/08/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 01/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/05/2022 17:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 06/05/2022 17:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/05/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2022 15:36

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 15:36

    Despacho

  • 02/05/2022 14:15

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 29/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/04/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/04/2022 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2022 15:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
06/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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