11/09/2025 14:22

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:22

Determinada a intimação
27/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO15
26/08/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141, 142 e 143
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009007-29.2018.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AYRTON DE OLIVEIRA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)INTERESSADO: ANDERSON GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGOINTERESSADO: GISELI CRISTINE GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGOINTERESSADO: ROBSON GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGOINTERESSADO: ELIZABETH BATISTA GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Gestor, cumpra-se a decisão retro.

A petição da União deve ser apreciada pelo Juízo da execução.
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126
04/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 124, 125 e 126
04/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009007-29.2018.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AYRTON DE OLIVEIRA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)INTERESSADO: ANDERSON GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGOINTERESSADO: GISELI CRISTINE GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGOINTERESSADO: ROBSON GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGOINTERESSADO: ELIZABETH BATISTA GILBERT DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:22

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição
26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA LIMA - EXCLUÍDA
23/09/2022 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
05/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:07

Decisão interlocutória
05/09/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/08/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100, 99 e 101
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
01/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:39

Decisão interlocutória
10/05/2022 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/05/2022 14:46

Juntada de Petição
05/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
08/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:27

Decisão interlocutória
08/04/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/03/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/12/2021 08:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/12/2021 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/11/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 19:06

Despacho
22/09/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2020 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
26/11/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 15:06

Juntada de Petição
22/10/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
21/09/2020 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/09/2020 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
16/09/2020 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 21:29

Decisão interlocutória
14/09/2020 04:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 04:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/09/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:20

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/07/2020 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
02/10/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
07/09/2019 01:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2019 11:50

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
12/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/06/2019 14:01

Juntada de Petição
14/05/2019 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
12/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/05/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2019 16:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/04/2019 16:03

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/04/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/04/2019 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2019 SEQ: 145
15/03/2019 17:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/03/2019 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2019 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
22/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/02/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2019 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2019 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2019 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/02/2019 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
29/01/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2019 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
12/12/2018 13:13

Autos com Juiz para Sentença
11/12/2018 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2018 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/12/2018 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2018 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente
07/12/2018 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2018 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
05/10/2018 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2018 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente
05/10/2018 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2018 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/09/2018 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2018 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente
03/09/2018 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2018 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2018 12:00

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
22/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/07/2018 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2018 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/07/2018 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2018 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
28/06/2018 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00