29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010878-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TANIA MARIA FREIRE DA SILVAADVOGADO(A): FABIANA DE RESENDE GARCIA (OAB ES024232) DESPACHO/DECISÃO A autora alegou que o réu deixou de contabilizar os seguintes períodos de contribuição (evento 16, PET1, fl. 2): Intime-se a autora para, no prazo de trinta dias úteis, apresentar certidões emitidas por cada um dos municípios acima relacionados, identificando: • os períodos de vínculos de trabalho com o município; • a natureza dos cargos relativos a cada vínculo (estatutário, comissionado, contrato de designação temporária); • o regime previdenciário a que estava filiada durante cada período (RGPS ou regime próprio de previdência).
14/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 08:54

Determinada a intimação
11/08/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010878-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TANIA MARIA FREIRE DA SILVAADVOGADO(A): FABIANA DE RESENDE GARCIA (OAB ES024232) DESPACHO/DECISÃO A autora formulou requerimento administrativo de aposentadoria por idade (NB 41/232.334.678-9) em 03/12/2024.

O INSS contabilizou apenas 10 anos, 2 meses e 23 dias de tempo de contribuição.

Foram considerados pelo réu os seguintes períodos de contribuição (evento 10, OUT9, fls. 19-21): 17/06/1981 a 30/09/1981 14/04/1982 a 14/07/1982 01/12/1982 a 31/12/1983 20/08/1984 a 10/10/1985 01/11/1985 a 23/01/1986 03/03/1986 a 31/12/1986 10/03/1988 a 30/08/1990 01/10/1991 a 22/10/1991 01/07/1992 a 13/08/1993 01/08/1994 a 11/10/1994 07/06/1999 a 08/10/2000 07/06/2002 a 04/09/2002 21/03/2003 a 31/10/2003 12/01/2015 a 04/03/2015 19/11/2015 a 04/02/2016 Intime-se a autora para, em quinze dias, identificar pontualmente eventuais períodos de contribuição que teriam sido desconsiderados pelo INSS no somatório apurado no processo administrativo, indicando os elementos de prova relativos a cada interstício apontado.
08/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:29

Determinada a intimação
07/07/2025 21:09

Juntada de Petição
07/07/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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