10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/09/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002158-06.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MONICA CALDEIRA QUEIROZADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) DESPACHO/DECISÃO Ao ser intimada para restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 632.770.340-6, objeto do acordo homologado no evento 42, SENT1, a CEAB/DJ informou que (evento 56, OFICIO-C1): O acordo previu o restabelecimento do NB 632.770.340-6, com início dos pagamentos (DIP) em 1º/10/2025 – após a DCB do NB 719.286.800.1.

De fato, não há como restabelecer neste momento o auxílio por incapacidade temporária acima porque a autora já é beneficiária do NB 719.286.800.1, que será cessado ainda em 30/9/2025.

Na prática, não haverá parcelas atrasadas a serem pagas, devido ao fato de a autora estar recebendo regularmente o benefício previdenciário desde 5/2/2025, conforme Histórico de Créditos (evento 57, HISCRE2).

Após a cessação do benefício que está ativo, a CEAB/DJ deverá restabelecer o NB 632.770.340-6, com DCB em 20/3/2026, na forma do acordo homologado.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6327703406 DIB 01/10/2025 DIP 01/10/2025 DCB 20/03/2026 RMI A apurar Observações Após a cessação do benefício ( NB 719.286.800.1) que será cessado em 30/9/2025, restabelecer o benefício NB 6327703406, conforme a tabela acima.

Intimem-se.

Após o cumprimento do acordo, arquive-se.
28/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:03

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:53

Juntado(a)
25/08/2025 19:49

Juntada de Petição
14/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
11/08/2025 08:49

Juntada de Petição
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 07:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002158-06.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MONICA CALDEIRA QUEIROZADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.
08/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:31

Homologada a Transação
07/07/2025 17:17

Juntado(a)
04/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
23/05/2025 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA CALDEIRA QUEIROZ <br/> Data: 20/05/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
28/02/2025 10:14

Juntada de Petição
26/02/2025 12:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
24/02/2025 09:04

Despacho
21/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 07:23

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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