01/09/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 11:44

Determinada a intimação
04/08/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002087-41.2025.4.02.5118/RJAUTOR: KARINE LIRA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO MONTAGNA (OAB RS128863)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder em favor de KARINE LIMA DA SILVA o benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de sua filha, ocorrido em 05/01/2025.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 01:18

Despacho
29/05/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 12:33

Juntada de Petição
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/03/2025 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 18:01

Determinada a citação
14/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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