TRF2 - 0000320-64.2012.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 7 de outubro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000320-64.2012.4.02.5003/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES, CATADORES DE CARANGUEJOS E PESCADORES DO DISTRITO NATIVO BARRA NOVA DO MUNICIPIO SAO MATEUS (AUTOR) ADVOGADO(A): jabs ribeiro clarindo (OAB ES027452) APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/09/2025 17:01
Juntada de Certidão
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16/09/2025 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
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16/09/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/09/2025 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
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15/09/2025 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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15/09/2025 13:16
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00<br>Sequencial: 43<br>
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15/09/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Retirado de pauta - 02/09/2025 13:36:01)
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
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03/09/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
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03/09/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000320-64.2012.4.02.5003/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000320-64.2012.4.02.5003/ES APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES, CATADORES DE CARANGUEJOS E PESCADORES DO DISTRITO NATIVO BARRA NOVA DO MUNICIPIO SAO MATEUS (AUTOR)ADVOGADO(A): jabs ribeiro clarindo (OAB ES027452)APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 35: A Apelada apresenta oposição ao julgamento virtual do presente apelo, requerendo: "a RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL EM AMBIENTE ELETRÔNICO, com designação de JULGAMENTO PRESENCIAL, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DE NOVA PAUTA.
SUBSIDIARIAMENTE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A RETIRADA DE PAUTA, QUE SEJA OPORTUNIZADA A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (segue e-mail de contato para envio de link para sustentação oral online: [email protected])." Considerando que o aludido pedido encontra-se tempestivo, nos termos do artigo 2º, inciso II da RESOLUÇÃO TRF2 Nº 83, DE 08 DE AGOSTO DE 2025; Considerando tratar-se de recurso de Apelação, o qual, admite sustentação oral, nos termos do inciso I, do artigo 937 do CPC e do artigo 140 do Regimento Interno desta C.
Corte; Considerando que o recurso está na 1ª sessão de julgamento a ser realizada na vigência da Resolução nº 83; E, considerando a complexidade da matéria em questão; Defiro o pedido de retirada da pauta da sessão virtual do dia 08/09/2025, devendo o mesmo ser incluído em pauta ordinária.
Intime-se. -
02/09/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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02/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:26
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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01/09/2025 15:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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01/09/2025 13:57
Juntada de Petição
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01/09/2025 10:22
Juntada de Certidão
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 6 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 08 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do PRAZO de até 2 (dois) dias úteis ANTES do início da sessão virtual para manifestarem eventual OPOSIÇÃO de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: 1) Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e ATÉ 2 (dois) dias úteis ANTES de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão; 2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO de fato, NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; Apelação/Remessa Necessária Nº 0000320-64.2012.4.02.5003/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES, CATADORES DE CARANGUEJOS E PESCADORES DO DISTRITO NATIVO BARRA NOVA DO MUNICIPIO SAO MATEUS (AUTOR) ADVOGADO(A): jabs ribeiro clarindo (OAB ES027452) APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/08/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/08/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 43
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20/08/2025 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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11/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000320-64.2012.4.02.5003/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000320-64.2012.4.02.5003/ES APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se no Evento 4/TRF, que PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO requer que as futuras publicações e intimações concernentes ao presente recurso "sejam feitas, EXCLUSIVAMENTE, em nome da advogada DRA.
MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY, inscrita na OAB/SP nº 127.335".
Ocorre que, conforme informado na certidão do Evento 13/TRF, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte e, por conseguinte, a responsabilidade de que as intimações sejam corretamente endereçadas - cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”.
Ante o exposto, nada a prover em relação à petição juntada no Evento 4/TRF.
Intime-se.
No retorno, voltem conclusos para julgamento. -
30/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 18:53
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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29/05/2025 18:40
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 13:37
Juntada de Certidão
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04/04/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/04/2025 13:34:58)
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04/04/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/04/2025 13:34:57)
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04/04/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/04/2025 13:34:57)
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04/04/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 04/04/2025 13:34:55)
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04/04/2025 12:23
Juntada de Petição - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (SP127335 - MARIA DE FATIMA CHAVES GAY)
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25/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/03/2025 13:58
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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24/03/2025 16:47
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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