27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066503-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA RODRIGUES ROSAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE DA SILVA (OAB RJ207358)ADVOGADO(A): ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA (OAB RJ181876) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:01

Determinada a intimação
28/07/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJSJM07F)
25/07/2025 13:05

Declarada incompetência
24/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066503-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA RODRIGUES ROSAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE DA SILVA (OAB RJ207358)ADVOGADO(A): ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA (OAB RJ181876) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável; - informar o grau de parentesco e o endereço do declarante do óbito, Bruno Ferreira; - apresentar documentos que comprovem a existência de dependência econômica em relação ao ex-segurado MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA CAMPOS.
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:55

Despacho
03/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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