11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-44
01/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010063-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI LEANDRO FRANCA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
23/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
12/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010063-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LEANDRO FRANCA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 15:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 06:35

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LEANDRO FRANCA DA SILVA <br/> Data: 05/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HE
11/03/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 15:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
10/03/2025 14:30

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 14:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Determinada a intimação
26/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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