29/07/2025 14:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005260-21.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTA RODRIGUESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAIsso posto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso III e §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
04/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 20:34

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:39

Decisão interlocutória
24/06/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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