TRF2 - 5066012-33.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:12
Juntada de Petição
-
08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
08/07/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
06/07/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066012-33.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE SOARES SALERMOADVOGADO(A): JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
30/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:14
Determinada a intimação
-
30/06/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO37
-
17/06/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
08/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
07/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
06/05/2025 00:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/05/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
05/05/2025 08:59
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/04/2025 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 14:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 9
-
09/04/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 11:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
08/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
21/03/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
21/03/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 17:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
27/02/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
27/02/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
07/02/2025 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/01/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/01/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/01/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/12/2024 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2024 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 16:58
Julgado improcedente o pedido
-
19/08/2024 12:20
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/07/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/07/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
01/07/2024 14:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/06/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 16:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/04/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
18/03/2024 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
26/02/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/02/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE SOARES SALERMO <br/> Data: 13/03/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO P
-
23/01/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:28
Não Concedida a tutela provisória
-
24/11/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 17:59
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08F para RJRIOJE07S)
-
21/11/2023 17:55
Declarada incompetência
-
11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/11/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/10/2023 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE08F)
-
26/10/2023 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
23/10/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 12:11
Declarada incompetência
-
23/10/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/09/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 16:24
Determinada a intimação
-
25/09/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2023 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 09:19
Determinada a intimação
-
24/08/2023 18:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043488-81.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 29
-
24/08/2023 00:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 10:13
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE07S para RJRIO13S)
-
23/08/2023 10:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
22/08/2023 18:39
Declarada incompetência
-
09/06/2023 15:57
Juntada de Petição
-
09/06/2023 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/06/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2023 22:41
Distribuído por dependência - Número: 00213335320184025151/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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