09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085840-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ALESSANDRA DAS CHAGAS RAIMUNDOADVOGADO(A): FABIANA MARIA SAUERBRONN (OAB RJ113753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 20/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
21/08/2025 02:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA DAS CHAGAS RAIMUNDO <br/> Data: 26/11/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085840-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA DAS CHAGAS RAIMUNDOADVOGADO(A): FABIANA MARIA SAUERBRONN (OAB RJ113753) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:39

Decisão interlocutória
31/07/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085840-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ALESSANDRA DAS CHAGAS RAIMUNDOADVOGADO(A): FABIANA MARIA SAUERBRONN (OAB RJ113753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 23:53

Juntada de Petição
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:41

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:34

Determinada a intimação
31/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:27

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 22:52

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 22:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/10/2024 22:48

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Deficiente
22/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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