06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:48

Determinada a intimação
27/08/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009214-64.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA RODRIGUES DA SILVA PAIXAO ARARIBA (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)AUTOR: PIETRO CASSIANO RODRIGUES DA SILVA DE MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANDREA MAGALHAES CHAGAS (OAB RJ157193)SENTENÇAAnte o exposto, 1- JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido em relação ao Banco Bradesco ; 2- JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a restabelecer o benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 714.905.839-7), desde a data de sua cessação (19/04/2024), com o pagamento das parcelas em atraso e a pagar indenização de R$4.000,00.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
01/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
12/07/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009214-64.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA RODRIGUES DA SILVA PAIXAO ARARIBA (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)AUTOR: PIETRO CASSIANO RODRIGUES DA SILVA DE MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANDREA MAGALHAES CHAGAS (OAB RJ157193) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se mais uma vez o INSS, para que, esclareça o motivo da suspensão do benefício de prestação continuada do autor (NB 714.905.839-7), devendo, na mesma oportunidade, fornecer o número da agência do Bradesco para a qual teria sido encaminhado o pagamento do benefício, sob pena de multa diária no valor de R$300,00, limitada a R$9.000,00. prazo de 10 dias
10/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
10/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:12

Juntada de Petição
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
23/03/2025 20:46

Conclusos para julgamento
26/02/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 04:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/02/2025 01:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/02/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 17
16/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/01/2025 10:29

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ157193 - ANDREA MAGALHAES CHAGAS)
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
09/12/2024 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 04:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 04:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 04:34

Determinada a citação
07/11/2024 17:44

Juntada de Petição
24/10/2024 15:14

Juntada de Petição
18/10/2024 17:59

Juntada de Petição
10/10/2024 12:18

Juntada de Petição
02/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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