15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160582-22.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO MONTES)
01/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-44 processada no TRF2 com o no. 51605822220254029666/TRF (JOSE ANTONIO MONTES)
29/07/2025 15:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-44
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 101
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 88
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007631-97.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO MONTESADVOGADO(A): ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ095731) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
10/07/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/07/2025 13:17

Determinada a intimação
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007631-97.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO MONTESADVOGADO(A): ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ095731) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Afasto os cálculos apresentados pela parte Autora, visto que, conforme bem argumentou o Instituto Previdenciáio neles não houve o corte de alçada, homologando, portanto, a conta apresentada pelo INSS no Evento 81 - RELT4, tendo em vista estar de acordo com o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Dê-se ciência às partes da homologação e em seguida, expeça-se RPV, diante da renúncia apresentada pela parte Autora (Evento 76).

Intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
09/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
09/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/07/2025 19:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-44
09/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:28

Determinada a intimação
07/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:15

Determinada a intimação
23/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição
13/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:32

Despacho
12/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:59

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 08:42

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
23/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:46

Determinada a intimação
14/10/2024 16:46

Juntada de Petição
11/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/10/2024 14:28

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 19:57

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:24

Juntada de Petição
19/06/2023 14:01

Juntada de Petição
19/06/2023 14:01

Juntada de Petição
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/05/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/05/2023 22:12

Determinada a intimação
01/05/2023 22:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/02/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/01/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
19/12/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 17:57

Determinada a intimação
19/12/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 18:37

Juntada de Petição
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/09/2022 12:53

Juntada de Petição
08/09/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 17:39

Determinada a intimação
21/06/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/04/2022 21:46

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/02/2022 15:17

Juntada de Petição
17/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2022 13:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 13:43

Determinada a citação
16/02/2022 21:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2022 17:15

Determinada a intimação
09/01/2022 22:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 19:46

Determinada a intimação
10/08/2021 19:54

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00