18/08/2025 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
14/08/2025 16:20

Despacho
13/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000888-41.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: SILVANA MEDEIROS ASSISADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pela impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 2130399714, em 09/11/2023.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Concedida a Segurança
19/05/2025 21:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/02/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 07:33

Determinada a intimação
05/02/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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