20/08/2025 18:30

Juntada de Petição
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:57

Despacho
05/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
05/08/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 22:40

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
08/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002012-05.2025.4.02.5117/RJAUTOR: YAGO SANTANA LIMAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387)AUTOR: GISELI SANTANA MOREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a restabelecer em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 21/04/20221, observada a compensação de eventuais valores já recebidos judicial ou administrativamente em razão do mesmo benefício ou de outro legalmente inacumulável; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.
07/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:58

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 18:32

Juntado(a)
04/07/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 08:12

Juntada de Petição
22/05/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:10

Determinada a citação
01/04/2025 13:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/04/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 07:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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