TRF2 - 5047245-53.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-57 processada no TRF2 com o no. 51693840920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-57 processada no TRF2 com o no. 51693832420254029666/TRF (DAYANNE ENDLICH SILVERIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-57 processada no TRF2 com o no. 51693823920254029666/TRF (DAYANNE ENDLICH SILVERIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-57 processada no TRF2 com o no. 51693823920254029666/TRF (VALDENIR SILVA AMORIM)
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26/08/2025 17:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-57
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047245-53.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: VALDENIR SILVA AMORIMADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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30/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-57
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29/07/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 10:50
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047245-53.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: VALDENIR SILVA AMORIMADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
09/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:45
Despacho
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08/07/2025 16:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 633
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10/10/2024 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/10/2024 18:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
10/10/2024 03:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/10/2024 21:13
Juntada de Petição
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08/10/2024 11:26
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/09/2024 08:20
Juntada de Petição
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/08/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:29
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2024 22:37
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
24/06/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/06/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2024 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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22/05/2024 16:00
Juntada de Petição
-
22/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
10/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDENIR SILVA AMORIM <br/> Data: 11/06/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/
-
08/05/2024 13:44
Juntada de Petição
-
25/03/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/03/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:38
Despacho
-
23/02/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/02/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 14:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 15:05
Determinada a citação
-
06/02/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 10:42
Juntada de Petição
-
05/02/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:40
Despacho
-
07/12/2023 13:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/12/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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