16/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/09/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
15/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-69
15/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/09/2025 15:53

Juntada de Petição
15/09/2025 15:53

Juntada de Petição
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036842-25.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANA SOARES FRANCA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)REQUERENTE: HELLOA VICTORIA COUTINHO FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 103, CONHON5 possa ser atendido.

Prazo: 10 (dez) dias.

Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.

Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.

Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.

Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo.
01/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036842-25.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANA SOARES FRANCA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)REQUERENTE: HELLOA VICTORIA COUTINHO FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
09/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:45

Despacho
08/07/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
03/07/2025 13:32

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
30/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
05/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 780
02/12/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição
21/10/2024 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/10/2024 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
20/10/2024 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/10/2024 20:52

Juntada de Petição
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição
23/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 40
07/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 16:28

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/04/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2024 14:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/12/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 13:02

Determinada a citação
21/09/2023 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA SOARES FRANCA - REPRESENTANTE
20/09/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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