25/08/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097749720254020000/TRF2
15/08/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046446-30.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILLEN DE SOUZA VILLACAADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531)EXECUTADO: W DE S VILLACA SOLUCOES EM ENERGIAADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 36, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

Intimem-se.
04/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:04

Despacho
17/07/2025 00:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097749720254020000/TRF2
15/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:55

Juntado(a)
15/07/2025 02:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
10/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:29

Despacho
10/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 04:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
10/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046446-30.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILLEN DE SOUZA VILLACAADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531)EXECUTADO: W DE S VILLACA SOLUCOES EM ENERGIAADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: Aduz a parte executada que o crédito encontra-se com a exigibilidade suspensa em decorrência de adesão a programa de parcelamento aceito e firmado entre as partes, consoante o disposto no art. 151, VI, do CTN.

Observa-se ainda que houve a indisponibilidade de valores em data anterior ao ajuste firmado entre as partes.

De acordo com a tese firmada no Tema nº 1.012 do recursos repetitivos do E.

STJ, "o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desta forma, é de se manter o bloqueio.

Considerando que a manutenção do importe retido via SISBAJUD, sem transferência, pode causar prejuízo à parte executada, uma vez que não permite atualização monetária do montante, determino a imediata conversão da indisponibilidade em penhora e a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo, que servirão como garantia em caso de eventual exclusão do contribuinte do programa de parcelamento fiscal. Outrossim, ante a confissão de dívida para a adesão ao parcelamento, vê-se que não há interesse processual a justificar a intimação do executado para interposição de embargos.

Desta forma, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, inc.

VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

Intimem-se.
08/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:22

Despacho
08/07/2025 06:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 01:49

Juntada de Petição
02/07/2025 18:00

Intimado em Secretaria
02/07/2025 18:00

Intimado em Secretaria
02/07/2025 18:00

Juntado(a)
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/06/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 09:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/05/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 16:05

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:11

Despacho
16/05/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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