TRF2 - 5004364-58.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004364-58.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000865-74.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: RONNALDO CORDEIRO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AUREA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ222787) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSO CIVIL.
CONCURSO PÚBLICO.
ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS.
LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
SEGURANÇA JURÍDICA. 1.
Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de concurso público quando ausente demonstração de ilegalidade flagrante ou manifesta incompatibilidade entre o conteúdo das questões e o previsto no edital. 2. A pretensão de anulação de questões do certame por alegado descompasso com a bibliografia indicada não autoriza o controle judicial, diante da ausência de afronta evidente às normas do edital e da inexistência de erro técnico incontroverso. 3.
O controle judicial de concursos restringe-se a hipóteses excepcionais, nas quais se demonstre desvio de finalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade evidente, não sendo possível a substituição da banca examinadora pelo Judiciário para reexame do mérito das questões.
Súmula 485 do STF. 4.
O edital vincula as partes e o conteúdo das provas pode fundar-se em bibliografia ampla e não exaustiva, pelo que não cabe ao candidato restringir-se exclusivamente às fontes ali indicadas. 5.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão proferida pelo juízo de origem, pelo que resta prejudicado o julgamento do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
11/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/09/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 21:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004364-58.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: RONNALDO CORDEIRO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AUREA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ222787) AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122
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07/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/07/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004364-58.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000865-74.2025.4.02.5106/RJ AGRAVANTE: RONNALDO CORDEIRO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AUREA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ222787) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida no Evento 6.
No entanto, verificam-se ausentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do CPC.
A pretensão é de revisão da decisão monocrática, portanto.
Posto isto, - conheço dos embargos de declaração como agravo interno, com base no art. 1.024, §3º, do CPC; - o pedido do Evento 18 resta prejudicado por ultrapassadas as datas de realização de aptidão física, que tampouco se constituem em fato superveniente modificativo à decisão monocrática proferida pelo então Relator (Evento 6); - tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, ao Ministério Público Federal para manifestação.
Oportunamente, inclua-se em pauta de julgamento pelo colegiado da Oitava Turma Especializada do TRF2. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada -
30/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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20/05/2025 23:07
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/04/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
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03/04/2025 11:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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02/04/2025 23:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 23:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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